Direito Constitucional

• Teoria da Constituição

• Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º)

• Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 17)

• Organização do Estado (Art. 18 ao 43)

• Organização dos Poderes (Art. 44 ao 135)

 

Reinaldo Gil Lima de Carvalho