Direito Eleitoral

• Noções de Direito Eleitoral e Súmulas do TSE

• Lei 4.737/1965 – Código Eleitoral (Lei)

• Lei Complementar 64/1990 – Lei de inelegibilidade (Lei)

• Lei 9.096/1995 – Lei dos Partidos Políticos (Lei)

• Lei 9.504/1997 – Lei das Eleições (Lei)

• Lei 6.091/1974 – fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais (Lei)

• Resolução 21.538/2003 – alistamento e serviços eleitorais

 

Reinaldo Gil Lima de Carvalho